O ECA segue em movimento

Em 13 de julho de 1990, o Brasil promulgou o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA consolidou a doutrina da proteção integral e reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e destinatárias de prioridade absoluta. O Estatuto assegura direitos à vida, à saúde, à educação, à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à cultura, ao lazer e à profissionalização. Também estabelece a proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A garantia desses direitos depende da atuação conjunta ...