Proteção de dados pessoais como regulação de risco: uma nova moldura teórica?

O artigo analisa a “risquificação” da proteção de dados pessoais, mostrando como o modelo tradicional centrado na autodeterminação informacional vem sendo complementado por uma lógica de regulação de risco. A partir do GDPR europeu, o texto destaca instrumentos preventivos, avaliações de impacto, gestão de riscos e tutela coletiva como mecanismos voltados à mitigação de ameaças a direitos fundamentais no ambiente digital....