A Data Privacy Brasil contribui para o Guia de Uso Ético de IA do governo federal

A Data Privacy Brasil enviou contribuição à consulta pública sobre o Guia do Usuário Brasileiro de Inteligência Artificial, documento elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), em parceria com a USP e com apoio da Unesco. A consulta segue aberta até 4 de maio de 2026 na plataforma Brasil Participativo. O Guia integra a Ação 50 do Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e tem como objetivo traduzir, para o público em geral, os direitos e garantias aplicáveis ao uso de sistemas de IA no Brasil. A contribuição da Data se concentrou na Part...